Nº 28 – Abril/Junho 2020 EDIÇÃO COMPLETA EDITORIAL ARTIGOS Lei nº 14.026/2020: breves contrastes do novo marco legal do saneamento básicoRoberlei Aldo Queiroz; Ricardo Castilho; Stela Franco Wieczorkowski Apontamentos sobre a prestação de contas de transferências voluntárias na Universidade Estadual de Ponta GrossaMilena Louise Colaço; Rodrigo Simionato Os sistemas de controle interno segundo Tribunal de Contas do Estado do Paraná Félix Antônio Kasteller Savi; Edimar Zucon; Marildo Gequelin ACÓRDÃOS Retificação do Prejulgado nº 13Agente público – Ano eleitoral – Despesas – Publicidade Retificação da Uniformização de Jurisprudência nº 21Magistério – Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) – Incorporação – Proventos – Aposentadoria Artista consagradoContratação – Requisitos – Inexigibilidade – Licitação ConsórciosDispensa de licitação – Limites Contratação diretaPequeno valor – Documentação – Dispensa – Regularidade fiscal e trabalhista Convênio administrativoAtendimento hospitalar – Repasse financeiro – Inexistência Fundo financeiro municipalCriação – Regulamentação IPTUValor venal – Alteração – Decreto municipal Lei orçamentária anualDespesas – Detalhamento Pesquisa de preçosPreço máximo – Formação – Fontes informativas Repasse de recursos Resíduos sólidosServiços – Licitação – Lote único – Planilha de custos LEGISLAÇÃO EM DESTAQUE LINKS DE INTERESSE
